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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE VERA, nos termos do artigo 17, inciso XI da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 61/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 11:08:06
Autor:
Jadão do Dogão
Adailton Neguinho
Marcelo Perioto
Osnir do Assentamento
Professora Lúcia
Professor Volmar
Robson Freitas
Tiririca
Tonhão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar serviços de transporte aos moradores dos Assentamentos Califórnia e Alto Celeste neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 9:46:30
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, mediante convênio, para a Associação do Clube da Terceira Idade Viva a Vida, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 9:54:38
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Associação de Empresários e Agropecuaristas de Vera – EMPRAVERA, a administração e organização da Festa Municipal “EXPOVERA”.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 11:03:55
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Acadêmicos de Vera – MT, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Processo: 4 / 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 10:42:38
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA BANDA MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Processo: 5 / 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 11:30:13
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO REALIZAR PERMUTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COM PRODUTORES RURAIS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO MUNICIPAL EM PROPRIEDADE PARTICULAR, COM CONTRAPARTIDA O RECEBIMENTO DE MATERIAL DESTINADO A OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO, E ESTABELECE CONDIÇÕES, REQUISITOS, LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Processo: 6 / 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 11:34:09
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.136 DE 28 DE ABRIL DE 2015
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Processo: 7 / 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 12:32:32
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Processo: 8 / 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 12:38:46
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação do limite para o pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nos termos do § 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Processo: 9 / 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 11:17:02
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Vera a instituir servidão administrativa de passagem gratuita destinada à implantação do prolongamento da Avenida La Paz, com obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Processo: 10 / 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 11:20:02
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Vera a repassar premiação às equipes vencedoras e atletas destaques dos eventos esportivos municipais Edições 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Processo: 11 / 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 11:23:00
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio em domingos e feriados no Município de Vera-MT e dá outras providências
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Processo: 12 / 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 9:18:10
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, mediante Termo de Colaboração, para a Associação Comunitária Rádio Tropical FM, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Março de 2026
Processo: 13 / 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 8:27:13
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização do Município de Vera para firmar convênio com a Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Março de 2026
Processo: 14 / 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 8:39:13
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “IPTU” Premiado” no Município de Vera, visando o estímulo à arrecadação e à adimplência tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outras providências
Apresentação: 6 de Março de 2026
Processo: 15 / 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 9:10:58
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no orçamento vigente e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Processo: 16 / 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 9:13:09
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), visando o repasse dos recursos do Fundeb e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Processo: 17 / 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 8:25:22
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) da remuneração e dos subsídio dos servidores públicos e agentes políticos, bem como, sobre a concessão de aumento real aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Processo: 18 / 2026
Protocolo: 45/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 8:42:36
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo Amigo da Criança e Adolescente no âmbito do Município de Vera, Estado do Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Processo: 19 / 2026
Protocolo: 62/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 11:47:27
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026 – DATA FOCAL 31/12/2025, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP 1.467/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Processo: 20 / 2026
Protocolo: 65/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 10:17:32
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE, PARA CUMPRIMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Processo: 21 / 2026
Protocolo: 63/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 10:16:51
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VERA-APAE, PARA CUMPRIMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Processo: 22 / 2026
Protocolo: 64/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 10:20:20
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do vencimento inicial dos cargos de Monitor de Creche e Monitor Educacional, constantes no anexo IV da Lei Municipal nº 953/2011, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Processo: 23 / 2026
Protocolo: 66/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 11:39:02
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Complementar Municipal nº 024/2014 e dá outras providências
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 11:08:25
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Indica que seja realizado estudo técnico acompanhado de consulta pública e participação de todas as escolas do município, com a finalidade de definir oficialmente a Planta/Flor Símbolo do Município de Vera – MT.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 9:46:05
Autor:
Professor Volmar
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: Indica que seja realizado estudo técnico acompanhado de consulta pública e participação das escolas da rede municipal, com a finalidade de definir oficialmente o Animal Símbolo do Município de Vera – MT.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 9:49:27
Autor:
Professor Volmar
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: Indica que seja providenciada com a máxima brevidade, a manutenção de todas as estradas vicinais do município, especialmente neste período de colheita, com ênfase na safra do milho.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 7:03:39
Autor:
Adailton Neguinho
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 4/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de se construir uma travessia elevada na Avenida Estados Unidos, em frente à Academia Athlética, lateral da antiga escola São Judas Tadeu.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 4 / 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 11:31:13
Autor:
Marcelo Perioto
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 5/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de construir redutores duplos de velocidade (tartarugas), na Avenida Brasil, em frente à PAX Primavera, no centro da cidade.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 5 / 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 11:34:14
Autor:
Marcelo Perioto
Tonhão
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 6/2026 - Indicação
Ementa: Indica que o Poder Executivo determine aos setores competentes a elaboração e envio de Projeto de Lei criando o Fundo Municipal do Esporte de Vera – MT, com a finalidade de garantir recursos permanentes para o desenvolvimento das políticas públicas esportivas no município.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Processo: 6 / 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 10:41:35
Autor:
Professor Volmar
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 7/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo, a ampla divulgação dos dias, horários e rotas da coleta de lixo no Município de Vera – MT, com orientação à população quanto à correta disposição dos resíduos.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Processo: 7 / 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 10:47:06
Autor:
Professor Volmar
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 8/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a revitalização da sinalização viária no trevo de entroncamento da MT-140 com a MT-225, com instalação de placas de advertência e redutores de velocidade.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Processo: 8 / 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 10:50:00
Autor:
Professor Volmar
Adailton Neguinho
Tonhão
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 9/2026 - Indicação
Ementa: Indica à instalação e adequação de brinquedos acessíveis em praças, parques e demais espaços públicos destinados ao lazer, especialmente a implantação de ‘Praças Inclusivas’, espaços sensoriais em praças públicas do Município, destinados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Processo: 9 / 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 11:15:13
Autor:
Professor Volmar
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 10/2026 - Indicação
Ementa: Indica que seja realizada a retirada do chafariz e da antiga Casa do Artesão localizados na parte superior da Praça, bem como, requer-se a construção de novos banheiros públicos em outro ponto estratégico da Praça 13 de Maio.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Processo: 10 / 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 11:51:42
Autor:
Adailton Neguinho
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 11/2026 - Indicação
Ementa: Indica que se elabore projeto e execute a construção de uma pista de caminhada com calçamento adequado e arborização em toda a extensão da Avenida Nicarágua, via que interliga os bairros Sol Nascente, Centro e Esperança.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Processo: 11 / 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 12:00:38
Autor:
Adailton Neguinho
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 12/2026 - Indicação
Ementa: Indica que proceda com estudos técnicos e posterior substituição gradual de todos os quebra-molas atualmente existentes nas vias públicas da cidade por lombadas emborrachadas (quebra-molas emborrachados), devidamente padronizadas e sinalizadas, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Processo: 12 / 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 12:07:41
Autor:
Adailton Neguinho
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 13/2026 - Indicação
Ementa: Indica a construção de pontos de ônibus com cobertura e assentos no Bairro Bom Jesus, visando atender adequadamente os alunos da rede municipal e estadual de ensino, bem como os trabalhadores das indústrias do município.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Processo: 13 / 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 7:53:56
Autor:
Jadão do Dogão
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 14/2026 - Indicação
Ementa: Indica a ampliação e regulamentação da isenção do IPTU para grupos socialmente vulneráveis no Município de Vera – MT.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Processo: 14 / 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 8:20:46
Autor:
Professor Volmar
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Texto Original
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IND 15/2026 - Indicação
Ementa: Indica a reativação das aulas de aeróbica na Praça 13 de Maio.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Processo: 15 / 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 10:06:37
Autor:
Adailton Neguinho
Robson Freitas
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 16/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de aquisição de um veículo adequado, destinado ao transporte dos servidores que prestam serviços junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Processo: 16 / 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 10:10:14
Autor:
Adailton Neguinho
Robson Freitas
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 17/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de ser realizada a instalação de refletores/iluminação adequada na Academia da Saúde, localizada na Avenida Caracas, no município de Vera.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Processo: 17 / 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 7:09:20
Autor:
Marcelo Perioto
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 18/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de instalação de câmeras de monitoramento e segurança no perímetro compreendido entre as Avenidas Porto Rico e Estados Unidos, visando a segurança escolar e o ordenamento do trânsito.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Processo: 18 / 2026
Protocolo: 51/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 10:31:15
Autor:
Robson Freitas
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 19/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de construir travessias elevadas no cruzamento das Avenida Estados Unidos e Avenida La Paz, no centro da cidade
Apresentação: 20 de Março de 2026
Processo: 19 / 2016
Protocolo: 52/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 10:33:46
Autor:
Robson Freitas
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 20/2026 - Indicação
Ementa: Indica a realização de uma reforma total da quadra poliesportiva localizada no Bairro Princesa Isabel, tendo em vista o atual estado de deterioração do espaço, que compromete significativamente sua utilização pela comunidade.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Processo: 20 / 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 11:14:25
Autor:
Adailton Neguinho
Robson Freitas
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 21/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de disponibilização de um ônibus escolar para atender aos estudantes residentes nos bairros Sol Nascente I e Sol Nascente II.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Processo: 21 / 2026
Protocolo: 54/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 8:43:31
Autor:
Robson Freitas
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 22/2026 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de se realizar a construção de pontos de ônibus cobertos e com assentos, destinados ao uso dos munícipes, especialmente aos acadêmicos do Município de Vera.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Processo: 22 / 2026
Protocolo: 55/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 11:52:06
Autor:
Jadão do Dogão
Marcelo Perioto
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 23/2026 - Indicação
Ementa: Indica que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que institua legislação específica para regulamentação, fiscalização e manutenção de lotes baldios, terrenos, prédios e casas abandonadas no Município de Vera.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Processo: 23 / 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 11:12:41
Autor:
Professor Volmar
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 24/2026 - Indicação
Ementa: Indica que seja instituída parceria com a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, visando a criação e execução de um Programa Municipal de Educação e Orientação para o Trânsito no Município de Vera.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Processo: 24 / 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 11:15:59
Autor:
Professor Volmar
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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IND 25/2026 - Indicação
Ementa: Indica que seja realizado estudo técnico e posterior implantação de uma ciclovia com aproximadamente 15 km de extensão na Estrada Irmã Dulce e/ou na rodovia MT-140, no trecho sentido ao município de Santa Carmem, partindo do município de Vera.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Processo: 25 / 2026
Protocolo: 60/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 11:19:10
Autor:
Professor Volmar
Adailton Neguinho
Tonhão
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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