Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

23

Data de Apresentação

23/04/2026

Número do Protocolo

66

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 23/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência Urgentíssima

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a alteração do vencimento inicial dos cargos de Monitor de Creche e Monitor Educacional, constantes no anexo IV da Lei Municipal nº 953/2011, e dá outras providências

Indexação

Observação

Protocolo: 66/2026, Data Protocolo: 23/04/2026 - Horário: 11:39:02
Data Votação: 27 de Abril de 2026