Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) da remuneração e dos subsídio dos servidores públicos e agentes políticos, bem como, sobre a concessão de aumento real aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação