Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 26/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incentivar o Estágio Remunerado de Estudantes, através do Programa de Estágio do Município de Vera, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada