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Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

10/04/2026

Número do Protocolo

61

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 1/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE VERA, nos termos do artigo 17, inciso XI da Lei Orgânica Municipal.

Indexação

Observação

Protocolo: 61/2026, Data Protocolo: 10/04/2026 - Horário: 11:08:06
Data Votação: 13 de Abril de 2026

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Documento: DECR Nº 001/2026 - Decreto Legislativo
Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE VERA, nos termos do artigo 17, inciso XI da Lei Orgânica Municipal.
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