Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 28/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÔNIBUS ESCOLARES, MEDIANTE OPERAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO PROGRAMA FEDERAL “FUNDO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL” (FIIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada