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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 313/1997 – LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Processo: 48 / 2025
Protocolo: 130/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 11:17:52
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO FREI MIGUEL BOTTACIN DE APOIO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Processo: 49 / 2025
Protocolo: 135/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 12:31:34
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE VERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Processo: 50 / 2025
Protocolo: 136/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 12:34:46
Autor:
Ana Maria Piedade da Silva - Vice-Prefeita
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: NOMINA O PROLONGAMENTO DA ANTIGA ESTRADA LAURA, PASSANDO A CONSTAR COM O NOME DE RUA FREI MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Processo: 52 / 2025
Protocolo: 142/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 11:28:43
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS QUERENCIA DA AMIZADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Processo: 53 / 2025
Protocolo: 143/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 11:33:57
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VERA – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Processo: 56 / 2025
Protocolo: 150/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 11:21:21
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do processo de definição de áreas rurais como perímetro urbano no Município de Vera-MT, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Processo: 57 / 2025
Protocolo: 159/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 9:53:28
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Em atendimento ao Oficio Gab. Pref. n. 518/2025, o projeto foi retirado de pauta pelo Prefeito.
Texto Original
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM AO IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DA APAE PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE EQUOTERAPIA.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 58 / 2025
Protocolo: 160/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 8:37:00
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1560/2025 para acrescer o § 3º ao artigo 1º, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Processo: 59 / 2025
Protocolo: 167/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 10:19:08
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURAS DE CRÉDITOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Processo: 61 / 2025
Protocolo: 177/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 11:34:42
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a doação do Lote nº 12 da Quadra nº 10 ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado do Mato Grosso - INDEA/MT e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Processo: 62 / 2025
Protocolo: 179/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 10:58:19
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA A ESTRADA MUNICIPAL DENOMINADA CALIFORNIA AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.136, DE 28 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 63 / 2025
Protocolo: 180/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:21:44
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no Munícipio de Vera, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Processo: 65 / 2025
Protocolo: 188/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 11:42:22
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, e dá outras providências
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Processo: 66 / 2025
Protocolo: 186/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 11:51:43
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Teles Pires - CISRTP, que aprovou a sua extinção, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Processo: 67 / 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 10:06:48
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Vera, Estado de Mato Grosso, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 68 / 2025
Protocolo: 195/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 11:43:00
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI CAMPANHA “VALORIZA VERA” MEDIANTE PROGRAMA DE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Processo: 69 / 2025
Protocolo: 198/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 11:46:32
Autor:
Ana Maria Piedade da Silva - Vice-Prefeita
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e estruturação da Vigilância Sanitária do Município de Vera-MT, e dá outras providências
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Processo: 70 / 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 11:50:03
Autor:
Ana Maria Piedade da Silva - Vice-Prefeita
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Última Ação: Em atendimento ao Ofício nº 620/2025, o projeto foi retirado de pauta.
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Texto Original
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Banco de Horas aos servidores públicos que realizam atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Processo: 71 / 2025
Protocolo: 200/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 11:55:10
Autor:
Ana Maria Piedade da Silva - Vice-Prefeita
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes escolares padronizados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 72 / 2025
Protocolo: 202/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 12:33:30
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE VERA - FMEV E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Processo: 73 / 2025
Protocolo: 203/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 8:52:01
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 024/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 12:47:09
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL-REFIS, NO MUNICÍPIO DE VERA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 51/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 10:56:19
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera artigos da Lei Complementar 023/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos de Vera, e artigo 55 da Lei Complementar 024/2014 - Plano de Cargos e Carreiras
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 102/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 8:23:06
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO DE 12 (DOZE) HORAS DE LABOR, POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO E DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE LABOR POR 72 (SETENTA E DUAS) HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 11:15:45
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Processo: 6 / 2025
Protocolo: 134/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 12:28:30
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Insere o artigo 45-A na Lei Complementar nº 023, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Vera - MT, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Processo: 8 / 2025
Protocolo: 190/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 10:14:41
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 10:50:03
Autor:
Jader Paulo Izidorio - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Parágrafo Único do artigo 116 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vera/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 8:37:49
Autor:
Jader Paulo Izidorio - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vera/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:10:28
Autor:
Professor Volmar
Robson Freitas
Tonhão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Gabinete Itinerante da Câmara Municipal de Vera/MT
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 144/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 11:11:21
Autor:
Jader Paulo Izidorio - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a justificativa de faltas em Sessões da Câmara Municipal de Vera/MT e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 151/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 10:50:31
Autor:
Jader Paulo Izidorio - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vera, e dá outras providencias.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Processo: 6 / 2025
Protocolo: 164/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 10:54:58
Autor:
Professora Lúcia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a eliminação de documentos do Arquivo do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Processo: 7 / 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 9:13:14
Autor:
Jader Paulo Izidorio - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 8/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação do § 2º do artigo 1º da Resolução nº 005/2019.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Processo: 8 / 2025
Protocolo: 178/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 10:11:53
Autor:
Jader Paulo Izidorio - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 9/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Processo: 9 / 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 9:26:37
Autor:
Jader Paulo Izidorio - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 10/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece o Calendário Legislativo para o Exercício de 2026.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Processo: 10 / 2025
Protocolo: 191/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 10:21:13
Autor:
Jader Paulo Izidorio - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 11/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho do Procurador Jurídico, no âmbito da Câmara Municipal de Vera, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Processo: 11 / 2025
Protocolo: 192/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 10:25:40
Autor:
Jader Paulo Izidorio - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 12/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o “caput” do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vera/MT.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Processo: 12 / 2025
Protocolo: 193/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 10:32:11
Autor:
Jadão do Dogão
Adailton Neguinho
Marcelo Perioto
Osnir do Assentamento
Professora Lúcia
Professor Volmar
Robson Freitas
Tiririca
Tonhão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 1/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde implantar o Projeto de Fisioterapia Domiciliar.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 10:54:41
Autor:
Osnir do Assentamento
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 2/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de viabilizar parceria junto à Seduc para a iluminação do entorno da Escola Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 11:00:16
Autor:
Professora Lúcia
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 3/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de construir redutores duplos de velocidade (tartarugas), na Avenida Brasil, em frente à Sinopaz, no centro da cidade.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 9:12:33
Autor:
Tonhão
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 4/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de construir quebra-molas na Rua Colômbia, nas proximidades da Chácara do Zé Mecânico.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 9:14:01
Autor:
Tonhão
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 5/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de ser feita a reforma, urbanização e reativação da Quadra de Esportes do Bairro Bom Jesus.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 8:46:13
Autor:
Tonhão
Adailton Neguinho
Jadão do Dogão
Professor Volmar
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 6/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de construir um campo de futebol Society no bairro Vida Nova.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Processo: 6 / 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 8:50:44
Autor:
Tonhão
Adailton Neguinho
Jadão do Dogão
Professor Volmar
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 7/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade do Poder Executivo firmar responsabilidade compartilhada entre a Energisa e a Prefeitura, no que tange a poda das árvores do nosso Município.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Processo: 7 / 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 8:56:46
Autor:
Robson Freitas
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 8/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade do Poder Executivo enviar Projeto de Lei, regulamentando a carga horária dos servidores ocupantes do cargo de Psicólogo, para 30 (trinta) horas semanais.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Processo: 8 / 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 8:59:30
Autor:
Robson Freitas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Texto Original
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IND 9/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de ser aberta uma passagem de emergência no canteiro central na Av. Estados Unidos em frente ao Pronto Atendimento Municipal.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Processo: 9 / 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 9:01:24
Autor:
Robson Freitas
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 10/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de se construir uma travessia elevada na Avenida Estados Unidos, em frente a nova sede da Escola Aloísio Jacob Webler, e na lateral da CMEI Vovó Camilo, na Avenida Porto Rico.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Processo: 10 / 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 9:03:23
Autor:
Marcelo Perioto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerido pelo Autor
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 11/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade do Município fazer melhorias na área urbana, tais como: reestruturação do trânsito, pintura da faixa de pedestres, placas de preferencial nas rotatórias, sinalização completa do trânsito, principalmente nos quebra-molas, e manutenção dos bueiros (boca-de-lobo) da nossa cidade.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Processo: 11 / 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 9:05:11
Autor:
Adailton Neguinho
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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