Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
69
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
198
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 69/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI CAMPANHA “VALORIZA VERA” MEDIANTE PROGRAMA DE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação