Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
68
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
195
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 68/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Vera, Estado de Mato Grosso, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada