Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indica que sejam denominados e identificados, os logradouros (ruas) que compõem a região das Chácaras loteadas pela Imobiliária Chera, no Município de Vera – MT. - - |
Aprovada por Unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 103
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO DE 12 (DOZE) HORAS DE LABOR, POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO E DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE LABOR POR 72 (SETENTA E DUAS) HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovada por Unanimidade |