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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de CIDADÃO HONORÁRIO DE VERA-MT, ao Senhor FRANCISCO SUMIDA.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 10:47:52
Autor:
Marcelo Perioto
Adailton Neguinho
Jadão do Dogão
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE VERA-MT, ao empresário NEUDI GIACOMELLI, pelo seu espírito empreendedor e por sua contribuição ao desenvolvimento econômico e social de Vera/MT, gerando centenas de empregos e movimentando nossa economia com responsabilidade e compromisso.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 11:00:28
Autor:
Jadão do Dogão
Marcelo Perioto
Robson Freitas
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 127/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 11:41:30
Autor:
Jader Paulo Izidorio - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de CIDADÃO HONORÁRIO DE VERA-MT, ao Senhor ANTÔNIO LUÍS WOLFART
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 163/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 11:51:46
Autor:
Marcelo Perioto
Adailton Neguinho
Jadão do Dogão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, referente ao Exercício Financeiro de 2024, conforme Parecer Prévio nº 26/2025 - Plenário Presencial, referente ao Processo nº 185.045-8/2024 (177.564-2/2024, 177.568-5/2024 e 199.736-0/2025 - apensos), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 187/2025, Data Protocolo:
08/11/2025 -
Horário: 11:29:33
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
23/01/2025 -
Horário: 10:35:36
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Relatorias:
Robson Freitas (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERA A REPASSAR PREMIAÇÃO ÀS EQUIPES VENCEDORAS E ATLETAS DESTAQUES DOS EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS EDIÇÕES 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 8:19:39
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 8:26:03
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 8:28:54
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A AAV–ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE VERA, PARA FINS DE TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS ATÉ OS CAMPUS DE SINOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 10:56:04
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Processo: 6 / 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 11:00:02
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA BANDA MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 7 / 2025
Protocolo: 52/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 11:03:53
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO EMPRAVERA PARA A REALIZAÇAO DA 13ª EXPOVERA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 8 / 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 11:07:47
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO – AMM-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 9 / 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 11:11:15
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA, DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 10 / 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 11:40:41
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DA TERCEIRA IDADE VIVA A VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 11 / 2025
Protocolo: 56/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 11:45:45
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 12 / 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 11:58:41
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 13 / 2025
Protocolo: 69/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 12:00:29
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Convênio com o Município de Sorriso para fins de implantar o Programa Municipal de Incentivo à Criação de Frango Caipira pela Agricultura Familiar e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 14 / 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 12:01:57
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 15 / 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 12:03:39
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal promover campanha incentivadora para cobrança do IPTU 2025, mediante concessão de desconto para pagamento em parcela única, e dá outras providências
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 16 / 2025
Protocolo: 72/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 12:05:20
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 75/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 11:47:49
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA-MT, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 18 / 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 8:22:45
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE TERMO DE COOPERAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VERA – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 19 / 2025
Protocolo: 77/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 8:26:55
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR O PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA AV. OTAWA, ESQUINA COM AV. BRASIL, ANTIGO PAÇO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 20 / 2025
Protocolo: 78/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 8:29:52
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A E ADMINISTRADORA DE BENS GAZINLTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 21 / 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 8:32:01
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO FREI MIGUEL BOTTACIN DE APOIO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 22 / 2025
Protocolo: 80/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 8:33:57
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Recursos Financeiros mediante Termo de Fomento para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vera – APAE, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Processo: 23 / 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 8:58:17
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar para firmar convênio com Ministério da Saúde, suplementar dotação da LOA, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Processo: 24 / 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 10:24:28
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.542/2025 e dá outras providências
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Processo: 25 / 2025
Protocolo: 89/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 10:30:06
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a LIMMT para a realização da 4ª Etapa do Circuito Matogrossense de Motocross 2025, abrir crédito adicional especial, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Processo: 26 / 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 9:26:00
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 943/2011, é dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Processo: 27 / 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 12:22:07
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera artigos da Lei 006/1987 - Código de Posturas do Município de Vera.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Processo: 28 / 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 12:28:11
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 (Data Focal 31/12/2024), mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Processo: 31 / 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 12:26:02
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e pessoal para atendimento em eventos particulares e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Processo: 32 / 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 11:50:33
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera artigo da Lei 1.141, de 16 de junho de 2015 – Aprova Plano Municipal de Educação e dá outras providencias.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Processo: 33 / 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 11:22:17
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da utilização à título precário do Centro de Convivência dos Idosos e do Centro de Eventos Olímpio Giacomelli, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Processo: 34 / 2025
Protocolo: 101/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 11:20:06
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Última Ação: As comissões acima mencionadas reuniram-se, para analisar o Projeto de Lei nº 034/2025 que Dispõe sobre a regulamentação da utilização à título precário do Centro de Convivência dos Idosos e do Centro de Eventos Olímpio Giacomelli, e dá outras providências.
Após análise, e em consonância com o Parecer Jurídico, as Comissões decidiram pela rejeição do Projeto de Lei nº 034/2025, uma vez que tal matéria é de competência exclusiva do executivo e deve ser regulamentada através de Decreto Municipal, conforme o artigo 150, I da Constituição Federal, Artigo 77 do Código Tributário Nacional e Súmula 545 do Supremo Tribunal Federal e demais dispositivos legais pertinentes, não devendo ser apreciado pelo Plenário da Câmara.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS MI&AU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 35 / 2025
Protocolo: 104/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 11:23:02
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por adesivagem dos veículos próprios e locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: 36 / 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 12:54:31
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 2º, incisos I e II e § 2º da Lei 1.305/2019, de 18 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Processo: 37 / 2025
Protocolo: 110/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 9:23:04
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera anexos da Lei Municipal nº 953/2011 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Processo: 38 / 2025
Protocolo: 114/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 11:13:44
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA AS COORDENADAS DO TRAÇADO DO TRECHO DA ESTRADA LAURA DA LEI 1.136, DE 28 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Processo: 39 / 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 11:41:13
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Processo: 40 / 2025
Protocolo: 120/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 10:34:58
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO ONEROSA PARA A UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Processo: 41 / 2025
Protocolo: 118/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 9:42:05
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERA-MT A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA DOS SENHORES ALBIO ZOZ E ROSIMEIRE PEREIRA DOS SANTOS ZOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Processo: 42 / 2025
Protocolo: 121/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 10:38:08
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a restrição ao trânsito de veículos de carga no perímetro urbano do Município de Vera e dá outras providências
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Processo: 43 / 2025
Protocolo: 123/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 10:23:49
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Processo: 44 / 2025
Protocolo: 122/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 10:43:43
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE VERA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 45 / 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 10:30:11
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE VERA A DOAR PROJETO ARQUITETÔNICO, COMPLEMENTARES, E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA AMPLIAÇAO DA ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 126/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 10:37:37
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o item XXIV ao art. 2°, e os parágrafos 1° e 2° ao art. 4°, da Lei 706/2006.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Processo: 47 / 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 12:18:32
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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