Lei Ordinária nº 1.557, de 04 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1557
Ano
2025
Data
04/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/05/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 (Data Focal 31/12/2024), mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.498, de 10 de maio de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.631, de 06 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica