Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 33/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera artigo da Lei 1.141, de 16 de junho de 2015 – Aprova Plano Municipal de Educação e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada