Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
187
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 5/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, referente ao Exercício Financeiro de 2024, conforme Parecer Prévio nº 26/2025 - Plenário Presencial, referente ao Processo nº 185.045-8/2024 (177.564-2/2024, 177.568-5/2024 e 199.736-0/2025 - apensos), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Indexação
Observação