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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara Municipal de Vera, segundo a Lei Federal nº 14.133/2021.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 1/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 11:31:54
Autor:
Eleandro Moreira - Presidente
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, referente ao Exercício Financeiro de 2023.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Processo: 2 / 2024
Protocolo: 101/2024, Data Protocolo:
17/09/2024 -
Horário: 6:57:39
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Relatorias:
Juca Moro (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a AAV–Associação dos Acadêmicos de Vera, para fins de transporte de universitários até o campus de Sinop, e dá outras providências
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 5/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 11:48:01
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Vera a repassar premiação às equipes vencedoras e atletas destaques dos eventos esportivos municipais e vencedores do Fescanvera (Edições 2024) e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Processo: 2 / 2024
Protocolo: 6/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 11:50:46
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros mediante convênio para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vera – APAE, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Processo: 3 / 2024
Protocolo: 8/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 11:56:03
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Processo: 4 / 2024
Protocolo: 11/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 12:25:42
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DA TERCEIRA IDADE VIVA A VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Processo: 5 / 2024
Protocolo: 12/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 10:15:50
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal promover campanha incentivadora para cobrança do IPTU/2024, mediante concessão de desconto para pagamento em parcela única, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Processo: 6 / 2024
Protocolo: 17/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 12:04:53
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, mediante convênio, para a Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio aos Idosos, e dá outras providências
Apresentação: 1 de Março de 2024
Processo: 7 / 2024
Protocolo: 18/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 12:07:23
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder Reajuste Geral dos Vencimentos aos Servidores Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, referente ao período de março de 2023 à fevereiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Processo: 8 / 2024
Protocolo: 23/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 9:59:18
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vera – APAE, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Processo: 9 / 2024
Protocolo: 28/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 12:20:45
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação de Senhoras de Rotarianos de Vera-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Processo: 10 / 2024
Protocolo: 29/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 10:32:57
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Vera a repassar premiação às equipes vencedoras da 6ª Gincana Cristhiane Archer Dal Bosco e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Processo: 11 / 2024
Protocolo: 41/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 9:55:30
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial para atender a Lei 14.399/2013 - Lei Aldir Blanc II de Fomento à Cultura, e dá outras providências
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Processo: 12 / 2024
Protocolo: 42/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 9:58:04
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Protetora dos Animais MI&AU, e dá outras providências
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Processo: 13 / 2024
Protocolo: 43/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 10:00:35
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial para Remanejamento de Emenda Impositiva, e dá outras providências
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Processo: 14 / 2024
Protocolo: 46/2024, Data Protocolo:
19/04/2024 -
Horário: 9:44:16
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024, DATA FOCAL 31/12/2023, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP 1.467/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Processo: 15 / 2024
Protocolo: 50/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 11:05:01
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REMANEJAMENTO DE EMENDA IMPOSITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Processo: 16 / 2024
Protocolo: 51/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 11:07:05
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Processo: 17 / 2024
Protocolo: 59/2024, Data Protocolo:
07/05/2024 -
Horário: 11:03:30
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Processo: 18 / 2024
Protocolo: 67/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 11:23:08
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Processo: 19 / 2024
Protocolo: 68/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 11:25:02
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS QUERÊNCIA DA AMIZADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Processo: 20 / 2024
Protocolo: 69/2024, Data Protocolo:
22/05/2024 -
Horário: 12:39:31
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Processo: 21 / 2024
Protocolo: 82/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 12:14:45
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2024
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Processo: 22 / 2024
Protocolo: 89/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 9:29:51
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VERA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Processo: 23 / 2024
Protocolo: 95/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 11:42:19
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Processo: 24 / 2024
Protocolo: 102/2024, Data Protocolo:
19/09/2024 -
Horário: 11:49:44
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Relatorias:
Juca Moro (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar Aberturas de Créditos na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Processo: 25 / 2024
Protocolo: 108/2024, Data Protocolo:
16/10/2024 -
Horário: 11:26:26
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA), instituído pela Lei Municipal nº 1.425/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Processo: 26 / 2024
Protocolo: 109/2024, Data Protocolo:
16/10/2024 -
Horário: 11:33:00
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.513, de 04 de dezembro de 2024
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vera, Estado de Mato Grosso (LOA), para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2024
Processo: 27 / 2024
Protocolo: 110/2024, Data Protocolo:
16/10/2024 -
Horário: 11:39:03
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Processo: 28 / 2024
Protocolo: 112/2024, Data Protocolo:
24/10/2024 -
Horário: 10:02:53
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Processo: 29 / 2024
Protocolo: 113/2024, Data Protocolo:
01/11/2024 -
Horário: 11:03:34
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O TRAÇADO DA ESTRADA MUNICIPAL CAPELLARI DO ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA Nº 1136, DE 28 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Processo: 31 / 2024
Protocolo: 115/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 7:19:26
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VERA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Processo: 32 / 2024
Protocolo: 116/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 7:21:29
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE O AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS DE DETERMINADOS CARGOS DO LOTACIONOGRAMA DO ANEXO V DA LEI 953/2011
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Processo: 33 / 2024
Protocolo: 122/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 12:07:15
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Processo: 34 / 2024
Protocolo: 123/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 12:11:35
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE VERA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Processo: 35 / 2024
Protocolo: 126/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 9:40:41
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL: FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 90/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 10:38:50
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o §1º do artigo 86 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vera/MT.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 31/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 10:46:25
Autor:
Eleandro Moreira - Presidente
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Vera/MT para a Legislatura 2025/2028.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Processo: 2 / 2024
Protocolo: 32/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 10:48:27
Autor:
Eleandro Moreira - Presidente
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PRE 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Vera para instituir o Programa de Governo Digital
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Processo: 3 / 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 11:19:22
Autor:
Eleandro Moreira - Presidente
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PRE 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE VERA, O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021, PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Processo: 4 / 2024
Protocolo: 79/2024, Data Protocolo:
05/06/2024 -
Horário: 12:15:08
Autor:
Eleandro Moreira - Presidente
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Processo: 5 / 2024
Protocolo: 80/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 11:27:04
Autor:
Eleandro Moreira - Presidente
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 6/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA O PLANO DE ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT À LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Processo: 6 / 2024
Protocolo: 81/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 11:28:42
Autor:
Eleandro Moreira - Presidente
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 7/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Processo: 7 / 2024
Protocolo: 107/2024, Data Protocolo:
10/10/2024 -
Horário: 10:55:07
Autor:
Eleandro Moreira - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PELO 1/2024 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o Parágrafo Único do Artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Vera/MT.
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 39/2024, Data Protocolo:
10/04/2024 -
Horário: 8:27:41
Autor:
Eleandro Moreira - Presidente
Relatorias:
Eduardo Bioquímico (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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REQ 1/2024 - Requerimento
Ementa: Requer cópia do Memorial Descritivo da obra de construção da nova sede da Escola Municipal Aloizio Jacob Weber
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 2/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 11:37:50
Autor:
Vitão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2024 - Requerimento
Ementa: Requer que o Poder Executivo informe, se os recursos destinados pelo Poder Legislativo, através das Emendas Impositivas no Orçamento/2023 foram aplicados de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pelas entidades beneficiadas.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Processo: 2 / 2024
Protocolo: 3/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 11:40:40
Autor:
Vitão
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2024 - Requerimento
Ementa: Requer cópia da Planilha de Custos e do Projeto Arquitetônico da Iluminação da Avenida Manágua
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Processo: 3 / 2024
Protocolo: 9/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 9:14:56
Autor:
Juca Moro
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, a fim de que dê execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Processo: 4 / 2024
Protocolo: 33/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 10:55:01
Autor:
Eleandro Moreira - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2024 - Requerimento
Ementa: Requer cópia da Folha de Pagamento dos meses de Janeiro à Abril/2024, dos funcionários contratados pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Processo: 5 / 2024
Protocolo: 61/2024, Data Protocolo:
08/05/2024 -
Horário: 8:03:54
Autor:
Professor PH
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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