Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
17/05/2024
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 19/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada