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Requer cópia do Processo Licitatório da Contratação da Arbitragem da 7ª Copa 13 de Maio de Futsal 2024, bem como, a cópia da Súmula de todos os Jogos.

Requer informações sobre qual o valor anual mínimo por aluno que o município está recebendo do Fundeb atualmente; bem como, qual o percentual de correção do piso do magistério aplicado no ano de 2023 e 2024.

Requer que o Poder Executivo informe a esta Casa de Leis, quem responde pela pasta da Secretaria Municipal de Saúde de Vera atualmente, de que forma as demandas serão respondidas e como a população terá acesso a este responsável.

Requer ao Senhor Ricardo Perez Botelho, Diretor Presidente da Energisa/MT, para que informe à esta Casa de Leis o real motivo das recorrentes quedas e oscilações de energia elétrica na cidade de Vera – MT.

Requer que o Poder Executivo nos informe quais são os imóveis locados pela Prefeitura Municipal, os nomes dos locadores dos referidos imóveis e os valores de cada um deles; bem como, se está nos planos do Poder Executivo deixar de pagar aluguéis e transferir os setores e departamento locados para o prédio da atual prefeitura, quando a nova for inaugurada.

Requer que o Poder Executivo informe, através do setor competente, quantas cestas básicas foram entregues, por mês, pela Secretaria Municipal de Assistência Social no ano de 2024, e qual é a quantidade estimada a ser entregue até o final do ano.

Requer cópia do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 060/2023 (e respectivo contrato e notas de empenho), firmado entre a Prefeitura Municipal de Vera e a empresa Hevis Engenharia Ltda

REQUER cópia das notas de empenho, liquidações, notas fiscais e pagamentos, de todas as despesas envolvidas na construção da “PISTA DO GRAU ADRIAN CÉSAR DESTEFANY DE SOUZA”, localizada na área aos fundos do antigo Aeroporto Municipal da cidade de Vera.

Requer que o Poder Executivo envie cópia das notas de empenho, liquidações, notas fiscais e comprovante de pagamentos, do projeto de asfaltamento da MT-438, trevo da MT-140 até a BR-163 (Estrada Rosa).

Requer que o Poder Executivo envie Relação das Máquinas usadas no Asfaltamento Rural, Estrada Celeste e PA Califórnia; bem como, Relatório de Controle de Frotas e Relatório do Custo do Asfalto por quilômetro.

Requer que o Poder Executivo envie cópia de todos os Termos Aditivos, referentes às obras do Paço Municipal, Escola Aloísio Jacob Webler e Rodoanel.

O Prefeito Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições constitucionais (art. 54, inciso V e art. 36, § 1º ambos da Lei Orgânica Municipal) decide VETAR INTEGRALMENTE o Autógrafo de Lei n° 029/2024, o qual dispõe sobre a implantação do programa “Médico na Escola” nas escolas municipais e nos centros de educação infantil do Município de Vera, aprovado pela Câmara Municipal de Vera, em Sessão Plenária, realizada em 16 de setembro de 2024,

Indica a aquisição de motos, visando a otimização do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde.

Indica a necessidade de se implantar a “Coleta Seletiva de Lixo” no Município de Vera – MT

Indica a instalação de fraldário ou trocador retrátil nos banheiros das Unidades de Saúde do Município de Vera.

Indica a necessidade urgente de se fazer uma operação tapa-buracos nas Ruas Colômbia, Haiti e Havana, bem como, na MT-140 (sentido Santa Carmem) e na MT-225 (sentido Feliz Natal e no trecho que liga à BR-163).

Indica que o Poder Executivo verifique junto à Sinfra a possibilidade de serem feitas melhorias no acostamento da MT-225 no trecho que dá acesso ao Lucion e à entrada do assentamento, haja vista o grande fluxo de veículos no local.

Indica a revitalização da fachada, bem como, a renovação da pintura e readequação da placa localizada no canteiro central, em frente ao 1º Pelotão da Polícia Militar de Vera/MT.

Indica a necessidade de serem instalados redutores de velocidade na Avenida Estados Unidos, nas proximidades do Ginásio Municipal.

Indica a instalação de câmeras de monitoramento para registros de imagens nas Creches da Rede Municipal de Ensino.

Indica a necessidade de se fazer um projeto de lei, isentando da cobrança do IPTU, aos cidadãos portadores de como Neoplasia Maligna (câncer) e aos que necessitam fazer hemodiálise

Indica a necessidade enviar um Projeto de Lei, reconhecendo os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias como profissionais de saúde, inserindo a classe, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município.

Indica a aquisição de veículo tipo micro-ônibus para atender as demandas de transporte dos pacientes que realizam de tratamento de saúde fora do município.

Indica a revitalização da fachada da sede da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, melhorando a identificação e a valorização do prédio.

Indica a necessidade de construir pontos de ônibus cobertos na MT-225, trecho que liga Vera a BR-163.

Indica a necessidade de viabilizar aos munícipes, cursos de capacitação profissional de cuidadores de crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Indica a instalação de Sistema de Posicionamento Global (GPS) nos veículos do Transporte Escolar do Município de Vera.

Indica a inclusão a carne de peixe e do cereal com leite, no cardápio da merenda escolar das escolas da Rede Municipal de Ensino.

Indica a necessidade de se construir, um estacionamento coberto interno, para abrigar os carros e motos dos funcionários da EMEI Sílvia Helena Machado.

Indica a necessidade de ser feita cobertura sobre o pergolado localizado na entrada da CMEI Vovó Camilo

Indica a compra de um aparelho de Fototerapia para tratar a Icterícia Neonatal.

Indica a compra de um aparelho de Laserterapia para tratamento de feridas.

Indica a iluminação do trevo da MT-140 que dá acesso aos Municípios de Sinop, Santa Carmem e Vera.

Indica a necessidade de ser feita a Iluminação Pública na saída que liga o Bairro Bom Jesus à MT-225, trecho de asfalto novo que passa em frente a BBO.

Indica que seja feita a continuidade da Avenida La Paz, com asfaltamento e redutores de velocidade, até o final do Castanha.

Indicação a necessidade de ser construída uma cobertura para a garagem dos veículos do transporte escolar.

Indica a necessidade da contratação de servidores para compor as Equipes de Atendimento Domiciliar das Unidades Básicas de Saúde de Vera.

Indica a construção de uma pista de skate no Complexo Esportivo Ivo Correia Leite.

Indica a necessidade do Poder Executivo alterar o Código Tributário Municipal, no que tange o cálculo da Taxa de Coleta de Lixo dos salões de festas dos templos religiosos.

Indica a necessidade de implantar o uso de uniformes e crachá de identificação aos motoristas do Transporte Escolar do Município de Vera/MT.

Indica a necessidade de contratação de mais médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem, a fim de atender a demanda do Pronto Atendimento Municipal

Indica que seja disponibilizado um profissional de saúde para acompanhar os pacientes que fazem hemodiálise fora do município, agindo na proteção e defesa da saúde

Indica a necessidade de viabilizar a iluminação da academia de ginástica ao ar livre localizada aos fundos da Escola Municipal Aloízio Jacob Webler

Indica a aquisição de um veículo para o transporte dos profissionais de saúde nas visitas de Atendimento Domiciliar

Indica a aquisição de um Monitor Fetal (Cardiotocógrafo), para acompanhar a vitalidade do bebê durante a gestação, por meio da ausculta e visualização dos batimentos cardíacos.

Indica o retorno dos agendamentos das consultas médicas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s).

Indica a necessidade de construir quebra-molas ou redutores de velocidade, na Avenida Brasil, em frente à Sinopaz, no centro da cidade.

Indica que que seja envido a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que cria o cargo de "Condutor de Ambulância", no PCCS dos Profissionais da Saúde do Município de Vera

Indica a revitalização do chafariz da Praça 13 de Maio e da Fonte Luminosa do Complexo Esportivo Ivo Correa Leite.

Indica a necessidade de se construir travessias elevadas na Avenida La Paz, em frente à Igreja Batista Nacional (IBN), e em frente à Igreja Assembleia de Deus, na Rua Santiago, centro de Vera.