Veto nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
30/09/2024
Número do Protocolo
106
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Prefeito Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições constitucionais (art. 54, inciso V e art. 36, § 1º ambos da Lei Orgânica Municipal) decide VETAR INTEGRALMENTE o Autógrafo de Lei n° 029/2024, o qual dispõe sobre a implantação do programa “Médico na Escola” nas escolas municipais e nos centros de educação infantil do Município de Vera, aprovado pela Câmara Municipal de Vera, em Sessão Plenária, realizada em 16 de setembro de 2024,
Indexação
Observação