Indicação nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
02/05/2024
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a necessidade do Poder Executivo alterar o Código Tributário Municipal, no que tange o cálculo da Taxa de Coleta de Lixo dos salões de festas dos templos religiosos.
Indexação
Observação