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IND 39/2024 - Indicação
Ementa: Indica que o Poder Executivo autorize estacionamento nos dois lados da Avenida Brasil, em toda sua extensão.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Processo: 39 / 2024
Protocolo: 85/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 11:44:01
Autor:
Marcelo Perioto
Vitão
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 40/2024 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de ser feita a limpeza e roçagem do mato da área pública localizada no antigo aeroporto.
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Processo: 40 / 2024
Protocolo: 88/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 12:39:15
Autor:
Vitão
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 41/2024 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de se interceder junto à empresa competente, para que seja feita a manutenção e reparos na fiação de telefonia solta e emaranhada em diversas ruas e avenidas do Município de Vera – MT.
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Processo: 41 / 2024
Protocolo: 96/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 11:01:03
Autor:
Vitão
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 42/2024 - Indicação
Ementa: Indica a a necessidade de se fazer um projeto de lei, isentando da cobrança do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), os Portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Processo: 42 / 2024
Protocolo: 104/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 8:13:12
Autor:
Professor PH
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 43/2024 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de serem instalados redutores de velocidade no prolongamento da Avenida Brasil, no trecho que compreende o bairro Vida Nova até a Pista do Grau.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Processo: 43 / 2024
Protocolo: 100/2024, Data Protocolo:
13/09/2024 -
Horário: 10:25:43
Autor:
Professor PH
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 44/2024 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de construir uma pracinha com parque infantil e academia ao ar livre na Rua Lima, esquina com a Rua Bolívia, no espaço que compreende a lateral da nova Escola Nilza e fundos da CMEI Padre Antônio.
Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Processo: 44 / 2024
Protocolo: 103/2024, Data Protocolo:
26/09/2024 -
Horário: 11:06:30
Autor:
Vitão
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 45/2024 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de construir alça de acesso na rodovia MT-225 com a Estada Laura.
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Processo: 45 / 2024
Protocolo: 111/2024, Data Protocolo:
23/10/2024 -
Horário: 12:47:08
Autor:
Vitão
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 1/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Vera/MT, para o Quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 24/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 12:22:12
Autor:
Eleandro Moreira - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLL 2/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo conceder aumento real nos vencimentos dos Servidores Municipais, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Março de 2024
Processo: 2 / 2024
Protocolo: 25/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 12:25:13
Autor:
Eleandro Moreira - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DENOMINA A PISTA DO GRAU DO MUNICÍPIO DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Processo: 3 / 2024
Protocolo: 58/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 11:19:38
Autor:
Tiririca
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2024
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Processo: 4 / 2024
Protocolo: 37/2024, Data Protocolo:
10/04/2024 -
Horário: 8:21:17
Autor:
Professor PH
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2024
Última Ação: Verificou-se que já existe em vigor a Lei Municipal nº 958/2011, que trata do mesmo assunto, de modo que não há razão para o presente projeto prosseguir.
Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 5/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “MÉDICO NA ESCOLA”, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE VERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Processo: 5 / 2024
Protocolo: 91/2024, Data Protocolo:
06/08/2024 -
Horário: 10:45:28
Autor:
Professor PH
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 6/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI A “SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Processo: 6 / 2024
Protocolo: 92/2024, Data Protocolo:
06/08/2024 -
Horário: 10:50:14
Autor:
Professor PH
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 7/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSERE O INCISO VI E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 548/2002 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VERA.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Processo: 7 / 2024
Protocolo: 93/2024, Data Protocolo:
06/08/2024 -
Horário: 10:54:39
Autor:
Professor PH
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição arquivada à pedido do autor
Texto Original
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PLL 8/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Processo: 8 / 2024
Protocolo: 94/2024, Data Protocolo:
06/08/2024 -
Horário: 11:00:50
Autor:
Professor PH
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vistas
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição ARQUIVADA à pedido do autor
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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MOAPL 1/2024 - Moção de Aplauso
Ementa: Concede Moção de Aplauso à senhora Ivone Thomé Girardi, como reconhecimento e gratidão pelos 25 anos de serviços prestados à comunidade verense como Conselheira Tutelar, exercendo papel de protetora, defensora e orientadora dos mais jovens, sempre lutando pelos direitos das crianças e adolescentes do nosso município.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 13/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 11:17:29
Autor:
Marcelo Perioto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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MOAPL 2/2024 - Moção de Aplauso
Ementa: Concede Moção de Aplauso à senhora Marli de Fátima Rodrigues, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Vera, no cumprimento de suas funções de forma ética e responsável.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Processo: 2 / 2024
Protocolo: 22/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 8:51:16
Autor:
Eduardo Bioquímico
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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MOAPL 3/2024 - Moção de Aplauso
Ementa: Concede Moção de Aplauso ao professor Francisco Rodrigues (Dunga), pela sua atuação no esporte e na representatividade que tem trazido ao Município de Vera, com participação e êxito em várias competições
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Processo: 3 / 2024
Protocolo: 124/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 10:31:46
Autor:
Marcelo Perioto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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MOAPL 4/2024 - Moção de Aplauso
Ementa: Concede Moção de Aplauso ao senhor Douglas Henrique de Assis Ferreira, pelos relevantes trabalhos sociais prestados na comunidade verense
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Processo: 4 / 2024
Protocolo: 125/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 11:26:38
Autor:
Professor PH
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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MOAPO 1/2024 - Moção de Apoio
Ementa: Concede Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM n. 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 64/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 11:16:46
Autor:
Tiririca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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MOREP 1/2024 - Moção de Repúdio
Ementa: Moção de Repúdio ao Vereador Antônio Pena Fiel, em razão de áudios de grupo privado dos vereadores terem sidos compartilhados sem permissão e de forma maliciosa, além de comentários com palavras difamatórias e de baixo calão.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 10/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 12:22:53
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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MOREP 2/2024 - Moção de Repúdio
Ementa: Emite Moção de Repúdio ao Prefeito Municipal de Vera, Senhor Moacir Luiz Giacomelli, em razão de suas falas proferidas por meio de ligação telefônica, a uma usuária do serviço de saúde público municipal, onde profere palavras de baixo calão
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Processo: 2 / 2024
Protocolo: 97/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 12:31:49
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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EMDMO 1/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 016/2024.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 72/2024, Data Protocolo:
23/05/2024 -
Horário: 9:23:29
Autor:
Eduardo Bioquímico
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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