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PDL 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, referente ao Exercício Financeiro de 2022.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Novembro de 2023
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Processo: 033 / 2023
Protocolo: 1/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:02:44
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Relatorias:
Juca Moro (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Processo: 034 / 2023
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Relatorias:
Juca Moro (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por prazo determinado através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Processo: 035 / 2023
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Relatorias:
Marcelo Perioto (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2023
Última Ação: Lei Municipal 1.470/2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 1.425/2022, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Processo: 036 / 2023
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Relatorias:
Juca Moro (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Donizete da Lasca
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vera, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Processo: 037 / 2023
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Relatorias:
Juca Moro (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar Aberturas de Créditos na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Processo: 038 / 2023
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Convênio com o Município de Sorriso para fins de implantar o Programa Municipal de Incentivo à Criação de Frango Semi Caipira pela Agricultura Familiar e dá outras providências
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Processo: 39 / 2023
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ALTO CELESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Processo: 040 / 2023
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 2º E §§ 1º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1207/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Processo: 41 / 2023
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O § 1º E INCISOS I E II E O § 4º DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1407, DE 31 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Processo: 042 / 2023
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR AS VERBAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INSTITUÍDO PELA LEI 14.434/2022, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Processo: 43 / 2023
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Processo: 44 / 2023
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Vera, na forma que especifica, revoga os artigos da Lei 1148/2015, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 45 / 2023
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerido pelo Presidente da Mesa Diretora
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 3 de 2023
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Juca Moro
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ART. 225 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 028/2015, INCLUI ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Processo: 3 / 2023
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, REESTRUTURA O CARGO DE ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VERA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 4/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 9:16:02
Autor:
Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Relatorias:
Eduardo Bioquímico (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Processo: 3 / 2023
Autor:
Eleandro Moreira - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece o Calendário Legislativo para o Exercício de 2024.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 4 / 2023
Autor:
Eleandro Moreira - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PELO 2/2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O § 4º DO ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VERA/MT.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Processo: 2 / 2023
Autor:
Eleandro Moreira - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Poder Executivo, planilha detalhada dos valores gastos até o presente momento, com a construção do Paço Municipal
Apresentação: 1 de Outubro de 2023
Autor:
Eduardo Bioquímico
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 54/2023 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de se construir uma travessia elevada na lateral da Escola Aloísio Jacob Webler, próximo ao ponto de parada dos ônibus escolares, na Avenida Caracas.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Processo: 054 / 2023
Autor:
Professor PH
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 55/2023 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de instalação de placas solares nos prédios públicos e escolas do Município de Vera - MT.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Processo: 55 / 2023
Autor:
Professor PH
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 56/2023 - Indicação
Ementa: Indica a aquisição de kit de identificação biométrica Natosafe a ser destinado ao Posto de Identificação da Prefeitura de Vera, para emissão da Carteira Nacional de Identidade (CIN), aos menores de 02 (dois) anos de idade.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
Professor PH
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 57/2023 - Indicação
Ementa: Indica a criação de um Parque Urbano Municipal.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Processo: 57 / 2023
Autor:
Professor PH
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 58/2023 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de implantar o uso de uniformes e crachá de identificação, aos motoristas do Transporte Escolar do Município de Vera/MT.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Processo: 58 / 2023
Autor:
Marcelo Perioto
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 59/2023 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade dom Poder Executivo firmar convênio com a FUNVIDA - Fundação Livre para Viver (Centro de Restauração de Vidas Ebenézer), no Município de Sinop, para fins de atender as demandas do Município.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Processo: 59 / 2023
Autor:
Marcelo Perioto
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 60/2023 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de fazer o cascalhamento e abertura de 50 metros de água, na estrada que dá acesso ao Lar dos Idosos Dona Francisca.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Processo: 60 / 2023
Autor:
Vitão
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 61/2023 - Indicação
Ementa: Indica o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, regulamentando a carga horária dos profissionais da Educação, para 30 (trinta) horas semanais.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 61 / 2023
Autor:
Marcelo Perioto
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 62/2023 - Indicação
Ementa: Indica a redução da jornada de trabalho dos Monitores de Creche do Município de Vera/MT, para 06 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 62 / 2023
Autor:
Marcelo Perioto
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 63/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que cria a progressão de classe dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 63 / 2023
Autor:
Eduardo Bioquímico
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 64/2023 - Indicação
Ementa: Indica a flexibilização do horário de trabalho dos servidores do Departamento de Serviços Urbanos, responsáveis pela limpeza pública, manutenção e conservação de vias urbanas.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Processo: 64 / 2023
Autor:
Professor PH
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 65/2023 - Indicação
Ementa: Indica a elaboração de um Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores Públicos Municipais Efetivos, na data de seus respectivos aniversários.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 65 / 2023
Autor:
Professor PH
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER APOIO CULTURAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO TROPICAL FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Processo: 2 / 2023
Autor:
Eleandro Moreira - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2023
Última Ação: Lei Municipal nº 1438/2023
Texto Original
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PLL 3/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.203/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Processo: 3 / 2023
Autor:
Eleandro Moreira - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2023
Última Ação: Lei Municipal nº 1440/2023
Texto Original
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PLL 4/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE GERAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE AO PERÍODO DE MARÇO DE 2022 À FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 2/2023, Data Protocolo:
26/10/2023 -
Horário: 8:13:53
Autor:
Eleandro Moreira - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2023
Última Ação: Lei Municipal nº 1447/2023
Texto Original
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PLL 5/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE VERA-MT” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2023
Processo: 5 / 2023
Autor:
Eduardo Bioquímico
Tonhão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Última Ação: Lei Municipal nº 1458/2023
Texto Original
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PLL 6/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI O PAGAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E O PAGAMENTO DE FÉRIAS, ACRESCIDO DO TERÇO CONSTITUCIONAL AOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Processo: 6 / 2023
Autor:
Eleandro Moreira - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2023
Texto Original
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PLL 7/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROÍBE A CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CONDENADOS, PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Processo: 7 / 2023
Autor:
Madalena Paula
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2023
Última Ação: Lei Municipal nº 1468/2023
Texto Original
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PLL 8/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DENOMINA A CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Processo: 8 / 2023
Autor:
Madalena Paula
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2023
Última Ação: Lei Municipal nº 1469/2023
Texto Original
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PLL 9/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DENOMINA A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Processo: 9 / 2023
Protocolo: 3/2023, Data Protocolo:
26/10/2023 -
Horário: 9:22:52
Autor:
Donizete da Lasca
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2023
Última Ação: Lei Municipal nº 1471/2023
Texto Original
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PLL 10/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA REMÉDIO EM CASA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Processo: 10 / 2023
Autor:
Donizete da Lasca
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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MOAPL 8/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: Concede MOÇÃO DE APLAUSO, ao cirurgião-dentista, doutor GERALDO VITOR, como reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade verense, demonstrando excelência em sua área e contribuindo para a saúde bucal da população e exemplificando os mais altos padrões de ética e dedicação.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Processo: 8 / 2023
Autor:
Eduardo Bioquímico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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EMDMO 1/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 040/2023.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Processo: 1 / 2023
Autor:
Juca Moro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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EMDMO 2/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o artigo 5º do Projeto de Lei Legislativo nº 010/2023
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Processo: 2 / 2023
Autor:
Eduardo Bioquímico
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2023
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Autor(es):
Donizete da Lasca
Texto Original
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EMDMO 3/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o inciso V do artigo 3º do Projeto de Lei nº 045/2023
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Processo: 3 / 2023
Autor:
Juca Moro
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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