Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR AS VERBAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INSTITUÍDO PELA LEI 14.434/2022, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 225 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 028/2015, INCLUI ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indica a criação de um Parque Urbano Municipal.

Indica a necessidade de implantar o uso de uniformes e crachá de identificação, aos motoristas do Transporte Escolar do Município de Vera/MT.

Indica a necessidade dom Poder Executivo firmar convênio com a FUNVIDA - Fundação Livre para Viver (Centro de Restauração de Vidas Ebenézer), no Município de Sinop, para fins de atender as demandas do Município.

Indica a necessidade de fazer o cascalhamento e abertura de 50 metros de água, na estrada que dá acesso ao Lar dos Idosos Dona Francisca.