Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 033/2023
Outras Informações
Apelido
LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Diretrizes Orçamentárias
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
033
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada