Indicação nº 61 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
61
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 61/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
61
Ano
2023
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
21/11/2023
Dados Textuais
Ementa
Indica o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, regulamentando a carga horária dos profissionais da Educação, para 30 (trinta) horas semanais.
Indexação
Observação