6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) da remuneração e dos subsídio dos servidores públicos e agentes políticos, bem como, sobre a concessão de aumento real aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo conceder aumento real nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vera, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio em domingos e feriados no Município de Vera-MT e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, mediante Termo de Colaboração, para a Associação Comunitária Rádio Tropical FM, e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização do Município de Vera para firmar convênio com a Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências

Institui o Programa “IPTU” Premiado” no Município de Vera, visando o estímulo à arrecadação e à adimplência tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DO CANABIDIOL (CBD) E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS À BASE DA “CANNABIS MEDICINAL”, COM PRESCRIÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERA – MT, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E SAÚDE EMOCIONAL, COM DIRETRIZES PARA O USO RESPONSÁVEL DE CELULARES E TECNOLOGIAS DIGITAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE VERA – MATO GROSSO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE VERA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica a reativação das aulas de aeróbica na Praça 13 de Maio.

Indica a necessidade de aquisição de um veículo adequado, destinado ao transporte dos servidores que prestam serviços junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Indica a necessidade de ser realizada a instalação de refletores/iluminação adequada na Academia da Saúde, localizada na Avenida Caracas, no município de Vera.

Indica a necessidade de instalação de câmeras de monitoramento e segurança no perímetro compreendido entre as Avenidas Porto Rico e Estados Unidos, visando a segurança escolar e o ordenamento do trânsito.

Indica a necessidade de construir travessias elevadas no cruzamento das Avenida Estados Unidos e Avenida La Paz, no centro da cidade

Concede Moção de Aplauso a senhora Vanilsa Aparecida Piscinelli Cavalcante, pelos relevantes serviços prestados à comunidade no período de 1986 e 1987, fase marcada por grandes desafios estruturais e sociais na consolidação do município.

Autoriza o Município a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), visando o repasse dos recursos do Fundeb e dá outras providências.

DENOMINA “CMEI PROFESSORA ELZINHA”, A NOVA CRECHE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.