Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 68
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade Projeto aprovado em regime de urgência e por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: 13/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 69
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências - - |
Aprovada por Unanimidade Projeto aprovado em regime de urgência e por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 70
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Convênio com o Município de Sorriso para fins de implantar o Programa Municipal de Incentivo à Criação de Frango Caipira pela Agricultura Familiar e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade Projeto aprovado em regime de urgência e por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 71
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso e dá outras providências - - |
Aprovada por Unanimidade Projeto aprovado em regime de urgência e por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 72
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal promover campanha incentivadora para cobrança do IPTU 2025, mediante concessão de desconto para pagamento em parcela única, e dá outras providências - - |
Aprovada por Unanimidade Projeto aprovado em regime de urgência e por unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 54
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO – AMM-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por Unanimidade Projeto aprovado epor unanimidade. |
| 7 |
Indicação nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Adailton Neguinho
Protocolo: 40
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de instituir nas atividades esportivas do Município de Vera, o Torneio de Sinuca. - - |
Aprovada por Unanimidade Indicação aprovada por unanimidade. |
| 8 |
Indicação nº 39 de 2025
Processo: 39/2025
Autor: Marcelo Perioto
Protocolo: 60
Turno: Único
Texto original
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Indica a a criação do Vale-Alimentação para os Servidores Públicos Municipais. - - |
Requerido pelo Presidente da Mesa Diretora Retirada em virtude da ausência do autor da Indicação. |
| 9 |
Indicação nº 42 de 2025
Processo: 42/2025
Autor: Professor Volmar
Protocolo: 63
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de instituir uma Lei Municipal criando o “Programa de bonificação por resultados" aos funcionários públicos municipais - - |
Requerido pelo Autor Retirada à pedido do autor da Indicação. |
| 10 |
Indicação nº 45 de 2025
Processo: 45/2025
Autor: Robson Freitas
Protocolo: 66
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de ser feita a coleta de lixo nas Chácaras localizadas na estrada sentido Prisma e Celso Chera. - - |
Requerido pelo Autor Retirada à pedido do autor da Indicação. |
| 11 |
Indicação nº 46 de 2025
Processo: 46/2025
Autor: Robson Freitas
Protocolo: 67
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de ser construída uma Academia ao Ar Livre, aos fundos da Escola Municipal de Educação Infantil Silvia Helena Machado - - |
Requerido pelo Autor Retirada à pedido do autor da Indicação. |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 51
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL-REFIS, NO MUNICÍPIO DE VERA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovada por Unanimidade Projeto aprovado por unanimidade em segunda e última votação |
| 13 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Adailton Neguinho
Protocolo: 27
Turno: Deliberação
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO VERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Matéria lida Projeto lido e encaminhado para as Comissões 1 e 3. |