1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 68
Processo: 12/2025
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em regime de urgência e por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 69
Processo: 13/2025
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Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em regime de urgência e por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 70
Processo: 14/2025
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Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Convênio com o Município de Sorriso para fins de implantar o Programa Municipal de Incentivo à Criação de Frango Caipira pela Agricultura Familiar e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em regime de urgência e por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 71
Processo: 15/2025
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Dispõe sobre o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em regime de urgência e por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 72
Processo: 16/2025
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal promover campanha incentivadora para cobrança do IPTU 2025, mediante concessão de desconto para pagamento em parcela única, e dá outras providências
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em regime de urgência e por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 54
Processo: 9/2025
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DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO – AMM-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Projeto aprovado epor unanimidade.
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7 - Indicação nº 27 de 2025
Turno: Único
Autores: Adailton Neguinho, Tiririca
Número de Protocolo: 40
Processo: 27/2025
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Indica a necessidade de instituir nas atividades esportivas do Município de Vera, o Torneio de Sinuca.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Indicação aprovada por unanimidade.
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8 - Indicação nº 39 de 2025
Turno: Único
Autores: Marcelo Perioto, Jadão do Dogão, Professora Lúcia, Professor Volmar, Tiririca
Número de Protocolo: 60
Processo: 39/2025
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Indica a a criação do Vale-Alimentação para os Servidores Públicos Municipais.
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Requerido pelo Presidente da Mesa Diretora
Obs.: Retirada em virtude da ausência do autor da Indicação.
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9 - Indicação nº 42 de 2025
Turno: Único
Autores: Professor Volmar, Jadão do Dogão, Marcelo Perioto, Osnir do Assentamento, Professora Lúcia, Robson Freitas, Tiririca, Tonhão
Número de Protocolo: 63
Processo: 42/2025
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Indica a necessidade de instituir uma Lei Municipal criando o “Programa de bonificação por resultados" aos funcionários públicos municipais
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Requerido pelo Autor
Obs.: Retirada à pedido do autor da Indicação.
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10 - Indicação nº 45 de 2025
Turno: Único
Autor: Robson Freitas
Número de Protocolo: 66
Processo: 45/2025
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Indica a necessidade de ser feita a coleta de lixo nas Chácaras localizadas na estrada sentido Prisma e Celso Chera.
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Requerido pelo Autor
Obs.: Retirada à pedido do autor da Indicação.
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11 - Indicação nº 46 de 2025
Turno: Único
Autor: Robson Freitas
Número de Protocolo: 67
Processo: 46/2025
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Indica a necessidade de ser construída uma Academia ao Ar Livre, aos fundos da Escola Municipal de Educação Infantil Silvia Helena Machado
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Requerido pelo Autor
Obs.: Retirada à pedido do autor da Indicação.
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 51
Processo: 2/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL-REFIS, NO MUNICÍPIO DE VERA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em segunda e última votação
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13 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Adailton Neguinho
Número de Protocolo: 27
Processo: 2/2025
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INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO VERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
Obs.: Projeto lido e encaminhado para as Comissões 1 e 3.
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