1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Processo: 43/2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR AS VERBAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INSTITUÍDO PELA LEI 14.434/2022, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Processo: 3/2023
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ALTERA O ART. 225 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 028/2015, INCLUI ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Eleandro Moreira - Presidente
Processo: 3/2023
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APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Indicação nº 57 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor PH
Processo: 57/2023
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Indica a criação de um Parque Urbano Municipal.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Indicação nº 58 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Perioto
Processo: 58/2023
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Indica a necessidade de implantar o uso de uniformes e crachá de identificação, aos motoristas do Transporte Escolar do Município de Vera/MT.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Indicação nº 59 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Perioto
Processo: 59/2023
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Indica a necessidade dom Poder Executivo firmar convênio com a FUNVIDA - Fundação Livre para Viver (Centro de Restauração de Vidas Ebenézer), no Município de Sinop, para fins de atender as demandas do Município.
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Indicação nº 60 de 2023
Turno: Único
Autor: Vitão
Processo: 60/2023
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Indica a necessidade de fazer o cascalhamento e abertura de 50 metros de água, na estrada que dá acesso ao Lar dos Idosos Dona Francisca.
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Aprovada por Unanimidade
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