| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: 72/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes escolares padronizados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Jader Paulo Izidorio - Presidente
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: 8/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Insere o artigo 45-A na Lei Complementar nº 023, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Vera - MT, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: 71/2025
Autor: Ana Maria Piedade da Silva - Vice-Prefeita
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Institui o Banco de Horas aos servidores públicos que realizam atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Processo: 69/2025
Autor: Ana Maria Piedade da Silva - Vice-Prefeita
Turno: Único
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INSTITUI CAMPANHA “VALORIZA VERA” MEDIANTE PROGRAMA DE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Jader Paulo Izidorio - Presidente
Turno: Único
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Estabelece o Calendário Legislativo para o Exercício de 2026.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Jader Paulo Izidorio - Presidente
Turno: Único
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Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho do Procurador Jurídico, no âmbito da Câmara Municipal de Vera, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autores: Jadão do Dogão, Adailton Neguinho, Marcelo Perioto, Osnir do Assentamento, Professora Lúcia, Professor Volmar, Robson Freitas, Tiririca, Tonhão
Turno: Único
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Altera o “caput” do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vera/MT.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Turno: 2ª e 3ª Votações
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Dispõe sobre o Sistema de Receita Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município (Código Tributário do Municipal
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
