12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 313, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incentivar o Estágio Remunerado de Estudantes, através do Programa de Estágio do Município de Vera, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências

Altera o artigo 102 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vera/MT, e dá outras providências

Indica a ampliação e regulamentação da isenção do IPTU para grupos socialmente vulneráveis no Município de Vera – MT.

Indica a proposta de reforma da Quadra Poliesportiva localizada no Assentamento Califórnia.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LIVRE PARA VIVER (FUNVIDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.