Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: 66/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 186
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, e dá outras providências - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Moção de Aplauso nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Marcelo Perioto
Protocolo: 194
Turno: Único
Texto original
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Concede MOÇÃO DE APLAUSO, ao senhor ALEXSANDRO DE FARIAS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados enquanto Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vera - APAE. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: 65/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 188
Turno: Deliberação
Texto original
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Institui o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no Munícipio de Vera, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Processo: 67/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 189
Turno: Deliberação
Texto original
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Ratifica a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Teles Pires - CISRTP, que aprovou a sua extinção, e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: 68/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 195
Turno: Deliberação
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Vera, Estado de Mato Grosso, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional - SISAN, e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: 8/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 190
Turno: Deliberação
Texto original
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Insere o artigo 45-A na Lei Complementar nº 023, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Vera - MT, e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 196
Turno: Deliberação
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema de Receita Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município (Código Tributário do Municipal - - |
Matéria lida |