1 - Indicação nº 57 de 2025
Turno: Final
Autor: Tonhão
Número de Protocolo: 115
Processo: 57/2025
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Indica que sejam denominados e identificados, os logradouros (ruas) que compõem a região das Chácaras loteadas pela Imobiliária Chera, no Município de Vera – MT.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 103
Processo: 4/2025
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INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO DE 12 (DOZE) HORAS DE LABOR, POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO E DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE LABOR POR 72 (SETENTA E DUAS) HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por Unanimidade
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