1 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Robson Freitas
Número de Protocolo: 100
Processo: 7/2025
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Denomina “Unidade Básica de Saúde Maria Aparecida Teixeira”, a “UBS-3” do Município de Vera, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Indicação nº 53 de 2025
Turno: Único
Autores: Tiririca, Adailton Neguinho, Jadão do Dogão, Marcelo Perioto, Osnir do Assentamento, Professora Lúcia, Professor Volmar, Robson Freitas, Tonhão
Número de Protocolo: 108
Processo: 53/2025
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Indica a necessidade do Poder Executivo disponibilizar um caminhão pipa para molhar as ruas do bairro Industrial, que está sendo pavimentado.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 101
Processo: 34/2025
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Dispõe sobre a regulamentação da utilização à título precário do Centro de Convivência dos Idosos e do Centro de Eventos Olímpio Giacomelli, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 104
Processo: 35/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS MI&AU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 109
Processo: 36/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por adesivagem dos veículos próprios e locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 110
Processo: 37/2025
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Altera a redação do art. 2º, incisos I e II e § 2º da Lei 1.305/2019, de 18 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 102
Processo: 3/2025
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Altera artigos da Lei Complementar 023/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos de Vera, e artigo 55 da Lei Complementar 024/2014 - Plano de Cargos e Carreiras
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Aprovada por Maioria Simples
Obs.: Projeto com pedido de urgência, pelo vereador Robson Freitas
Parecer das Comissões favorável, aprovado pela maioria dos votos.
Projeto aprovado pela maioria simples, em uma única votação, dispensando o interstício regimental.
Votou contrário ao Projeto, o vereador Adailton Siqueira Brito.
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 103
Processo: 4/2025
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INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO DE 12 (DOZE) HORAS DE LABOR, POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO E DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE LABOR POR 72 (SETENTA E DUAS) HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Marcelo Perioto, Jadão do Dogão
Número de Protocolo: 107
Processo: 8/2025
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DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA DOS CENTROS EDUCACIONAIS INFANTIS E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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