1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Número de Protocolo: 67
Processo: 18/2024
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto lido e encaminhado para as Comissões para análise e emissão de parecer.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Número de Protocolo: 68
Processo: 19/2024
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto lido e encaminhado para as Comissões para análise e emissão de parecer.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Número de Protocolo: 59
Processo: 17/2024
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Projeto apresentado em plenário.
Pedido de urgência REPROVADO
Trâmite regular da proposição
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Turno: Final
Autor: Eleandro Moreira - Presidente
Número de Protocolo: 65
Processo: 3/2024
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Vera para instituir o Programa de Governo Digital
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Aprovada por Maioria Simples
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5 - Requerimento nº 5 de 2024
Turno: Final
Autor: Professor PH
Número de Protocolo: 61
Processo: 5/2024
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Requer cópia da Folha de Pagamento dos meses de Janeiro à Abril/2024, dos funcionários contratados pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 6 de 2024
Turno: Final
Autor: Vitão
Número de Protocolo: 63
Processo: 6/2024
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Requer cópia do Processo Licitatório da Contratação da Arbitragem da 7ª Copa 13 de Maio de Futsal 2024, bem como, a cópia da Súmula de todos os Jogos.
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: Eduardo Bioquímico
Número de Protocolo: 66
Processo: 7/2024
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Requer informações sobre qual o valor anual mínimo por aluno que o município está recebendo do Fundeb atualmente; bem como, qual o percentual de correção do piso do magistério aplicado no ano de 2023 e 2024.
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Indicação nº 29 de 2024
Turno: Final
Autores: Professor PH, Eduardo Bioquímico
Número de Protocolo: 62
Processo: 29/2024
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Indica a necessidade de contratação de mais médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem, a fim de atender a demanda do Pronto Atendimento Municipal
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Aprovada por Unanimidade
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9 - Moção de Apoio nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiririca
Número de Protocolo: 64
Processo: 1/2024
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Concede Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM n. 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias.
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Aprovada por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Turno: Final
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Número de Protocolo: 46
Processo: 14/2024
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Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial para Remanejamento de Emenda Impositiva, e dá outras providências
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 2ª e última votação.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Número de Protocolo: 51
Processo: 16/2024
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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REMANEJAMENTO DE EMENDA IMPOSITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiririca
Número de Protocolo: 58
Processo: 3/2024
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DENOMINA A PISTA DO GRAU DO MUNICÍPIO DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por Unanimidade
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