Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera o §1º do artigo 86 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vera/MT.

Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Vera/MT para a Legislatura 2025/2028.

Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, a fim de que dê execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado.

Indica a necessidade enviar um Projeto de Lei, reconhecendo os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias como profissionais de saúde, inserindo a classe, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município.

Indica a aquisição de veículo tipo micro-ônibus para atender as demandas de transporte dos pacientes que realizam de tratamento de saúde fora do município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder Reajuste Geral dos Vencimentos aos Servidores Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, referente ao período de março de 2023 à fevereiro de 2024 e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Vera/MT, para o Quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo conceder aumento real nos vencimentos dos Servidores Municipais, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vera – APAE, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação de Senhoras de Rotarianos de Vera-MT, e dá outras providências.