1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Número de Protocolo: 23
Processo: 8/2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder Reajuste Geral dos Vencimentos aos Servidores Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, referente ao período de março de 2023 à fevereiro de 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: Professor PH
Número de Protocolo: 21
Processo: 8/2024
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Indica a instalação de câmeras de monitoramento para registros de imagens nas Creches da Rede Municipal de Ensino.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Indicação nº 9 de 2024
Turno: Único
Autor: Tonhão
Número de Protocolo: 26
Processo: 9/2024
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Indica a necessidade de se fazer um projeto de lei, isentando da cobrança do IPTU, aos cidadãos portadores de como Neoplasia Maligna (câncer) e aos que necessitam fazer hemodiálise
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Moção de Aplauso nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Eduardo Bioquímico
Número de Protocolo: 22
Processo: 2/2024
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Concede Moção de Aplauso à senhora Marli de Fátima Rodrigues, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Vera, no cumprimento de suas funções de forma ética e responsável.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Eleandro Moreira - Presidente
Número de Protocolo: 24
Processo: 1/2024
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Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Vera/MT, para o Quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Eleandro Moreira - Presidente
Número de Protocolo: 25
Processo: 2/2024
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Autoriza o Poder Legislativo conceder aumento real nos vencimentos dos Servidores Municipais, e dá outras providências
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Matéria lida
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