1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Turno: Final
Autor: Eleandro Moreira - Presidente
Número de Protocolo: 1
Processo: 1/2024
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Aprova o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara Municipal de Vera, segundo a Lei Federal nº 14.133/2021.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Requerimento nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Vitão
Número de Protocolo: 2
Processo: 1/2024
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Requer cópia do Memorial Descritivo da obra de construção da nova sede da Escola Municipal Aloizio Jacob Weber
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Requerimento nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Vitão
Número de Protocolo: 3
Processo: 2/2024
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Requer que o Poder Executivo informe, se os recursos destinados pelo Poder Legislativo, através das Emendas Impositivas no Orçamento/2023 foram aplicados de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pelas entidades beneficiadas.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Requerimento nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Juca Moro
Número de Protocolo: 9
Processo: 3/2024
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Requer cópia da Planilha de Custos e do Projeto Arquitetônico da Iluminação da Avenida Manágua
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Indicação nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Robson Lima
Número de Protocolo: 4
Processo: 1/2024
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Indica a aquisição de motos, visando a otimização do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Indicação nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Juca Moro
Número de Protocolo: 7
Processo: 2/2024
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Indica a necessidade de se implantar a “Coleta Seletiva de Lixo” no Município de Vera – MT
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Moção de Repúdio nº 1 de 2024
Turno: Final
Autor: Plenário - PLEN
Número de Protocolo: 10
Processo: 1/2024
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Moção de Repúdio ao Vereador Antônio Pena Fiel, em razão de áudios de grupo privado dos vereadores terem sidos compartilhados sem permissão e de forma maliciosa, além de comentários com palavras difamatórias e de baixo calão.
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Aprovada por Maioria Absoluta
Obs.: Voto contrário: Vereador Antônio Pena Fiel
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Número de Protocolo: 5
Processo: 1/2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a AAV–Associação dos Acadêmicos de Vera, para fins de transporte de universitários até o campus de Sinop, e dá outras providências
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Número de Protocolo: 6
Processo: 2/2024
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Autoriza o Município de Vera a repassar premiação às equipes vencedoras e atletas destaques dos eventos esportivos municipais e vencedores do Fescanvera (Edições 2024) e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Número de Protocolo: 8
Processo: 3/2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros mediante convênio para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vera – APAE, e dá outras providências.
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Matéria lida
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