Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 12, § 2º, alínea “B” da Lei Complementar nº 22/2014, alteração na nomenclatura dos cargos de Chefe de Divisão do anexo I, da Lei Complementar nº 024/2014, bem como, a revogação dos arts. 15, § 2º da Lei Complementar nº 24/2014 e art. 34, § 3º da Lei Complementar nº 67/2025.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 11:12:29
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
EMDSP 1/2026 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprime integralmente o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 9:59:37
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PODEX
Status: Proposição encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|