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Lei Complementar nº 71, de 27 de fevereiro de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

71

Ano

2026

Data

27/02/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a alteração do art. 12, § 2º, alínea “B” da Lei Complementar nº 22/2014, alteração na nomenclatura dos cargos de Chefe de Divisão do anexo I, da Lei Complementar nº 024/2014, bem como, a revogação dos arts. 15, § 2º da Lei Complementar nº 24/2014 e art. 34, § 3º da Lei Complementar nº 67/2025.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 22, de 11 de novembro de 2014
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 24, de 10 de dezembro de 2014
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 67, de 05 de novembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI