Indicação nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que institua legislação específica para regulamentação, fiscalização e manutenção de lotes baldios, terrenos, prédios e casas abandonadas no Município de Vera.
Indexação
Observação