5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

ALTERA A LEI Nº 1.203/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica a necessidade de construir pontos de ônibus cobertos na MT-225, trecho que liga Vera a BR-163.

Indica a necessidade de notificar os proprietários de terrenos baldios, edificados ou não, para que efetuem a limpeza dos mesmos, num prazo de até quinze dias, conforme dispõe a Lei Municipal nº 006/1987 e Lei Complementar nº 052/2021.

Indica a necessidade de ser feita a Iluminação Pública na saída que liga o Bairro Bom Jesus à MT-225, trecho de asfalto novo que passa em frente a BBO.

Indica a necessidade de serem instaladas placas de sinalização e câmeras de monitoramento nas margens do Rio Madeg e aos fundos da Chácara do Zé Mecânico, com o objetivo de evitar o descarte irregular de resíduos no meio ambiente.

Indica a construção de uma pista de skate no Complexo Esportivo Ivo Correia Leite.

Indica a instalação de uma Academia ao Ar Livre no Assentamento Alto Celeste, ao lado do campo de futebol.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 024/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA BANDA MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO EMPRAVERA PARA A REALIZAÇAO DA 13ª EXPOVERA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO – AMM-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA, DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DA TERCEIRA IDADE VIVA A VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL-REFIS, NO MUNICÍPIO DE VERA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Poder Legislativo conceder Aumento Real nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vera, e dá outras providências