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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 26/08/2024 - 19:10 Encerramento: 26/08/2024 - 19:52
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: 23/2024
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Turno: Único
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VERA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Moção de Repúdio nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: Plenário - PLEN
Turno: Único
Emite Moção de Repúdio ao Prefeito Municipal de Vera, Senhor Moacir Luiz Giacomelli, em razão de suas falas proferidas por meio de ligação telefônica, a uma usuária do serviço de saúde público municipal, onde profere palavras de baixo calão
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024
Processo: 6/2024
Autor: Professor PH
Turno:
INSTITUI A “SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia