| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Processo: 5/2024
Autor: Eleandro Moreira - Presidente
Turno: Único
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Processo: 6/2024
Autor: Eleandro Moreira - Presidente
Turno: Único
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APROVA O PLANO DE ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT À LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Indicação nº 23 de 2024
Processo: 23/2024
Autor: Professor PH
Turno: Único
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Indica que seja feita a continuidade da Avenida La Paz, com asfaltamento e redutores de velocidade, até o final do Castanha.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Indicação nº 26 de 2024
Processo: 26/2024
Autor: Professor PH
Turno: Único
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Indica a construção de uma pista de skate no Complexo Esportivo Ivo Correia Leite.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Indicação nº 37 de 2024
Processo: 37/2024
Autor: Robson Lima
Turno: Único
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Indica a revitalização do chafariz da Praça 13 de Maio e da Fonte Luminosa do Complexo Esportivo Ivo Correa Leite.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Indicação nº 39 de 2024
Processo: 39/2024
Autores: Marcelo Perioto, Vitão
Turno: Único
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Indica que o Poder Executivo autorize estacionamento nos dois lados da Avenida Brasil, em toda sua extensão.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Processo: 21/2024
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Turno: Primeiro
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
