| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: 8/2024
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder Reajuste Geral dos Vencimentos aos Servidores Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, referente ao período de março de 2023 à fevereiro de 2024 e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Indicação nº 8 de 2024
Processo: 8/2024
Autor: Professor PH
Turno:
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Indica a instalação de câmeras de monitoramento para registros de imagens nas Creches da Rede Municipal de Ensino.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Indicação nº 9 de 2024
Processo: 9/2024
Autor: Tonhão
Turno:
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Indica a necessidade de se fazer um projeto de lei, isentando da cobrança do IPTU, aos cidadãos portadores de como Neoplasia Maligna (câncer) e aos que necessitam fazer hemodiálise
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Moção de Aplauso nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: Eduardo Bioquímico
Turno:
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Concede Moção de Aplauso à senhora Marli de Fátima Rodrigues, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Vera, no cumprimento de suas funções de forma ética e responsável.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Eleandro Moreira - Presidente
Turno:
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Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Vera/MT, para o Quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: Eleandro Moreira - Presidente
Turno:
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Autoriza o Poder Legislativo conceder aumento real nos vencimentos dos Servidores Municipais, e dá outras providências
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
