Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026

Cria o Conselho Municipal do Esporte (CME), institui o Fundo Municipal do Esporte (FME) do Município de Vera/MT, dispõe sobre o Sistema Municipal do Esporte e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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