Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024 em 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024, DATA FOCAL 31/12/2023, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP 1.467/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2024
Observação
Urgência APROVADA
Projeto segue para votação
Projeto segue para votação