Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE VERA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E SAÚDE EMOCIONAL, COM DIRETRIZES PARA O USO RESPONSÁVEL DE CELULARES E TECNOLOGIAS DIGITAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE VERA – MATO GROSSO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DO CANABIDIOL (CBD) E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS À BASE DA “CANNABIS MEDICINAL”, COM PRESCRIÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERA – MT, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no orçamento vigente e dá outras providencias.

Institui o Programa “IPTU” Premiado” no Município de Vera, visando o estímulo à arrecadação e à adimplência tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização do Município de Vera para firmar convênio com a Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, mediante Termo de Colaboração, para a Associação Comunitária Rádio Tropical FM, e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio em domingos e feriados no Município de Vera-MT e dá outras providências

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VERA, ADEQUANDO-O ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS E AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL.

Indica ao Poder Executivo, a ampla divulgação dos dias, horários e rotas da coleta de lixo no Município de Vera – MT, com orientação à população quanto à correta disposição dos resíduos.

Autoriza o Município de Vera a repassar premiação às equipes vencedoras e atletas destaques dos eventos esportivos municipais Edições 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do limite para o pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nos termos do § 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências