Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA BANDA MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO REALIZAR PERMUTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COM PRODUTORES RURAIS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO MUNICIPAL EM PROPRIEDADE PARTICULAR, COM CONTRAPARTIDA O RECEBIMENTO DE MATERIAL DESTINADO A OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO, E ESTABELECE CONDIÇÕES, REQUISITOS, LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.136 DE 28 DE ABRIL DE 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências.

Indica que o Poder Executivo determine aos setores competentes a elaboração e envio de Projeto de Lei criando o Fundo Municipal do Esporte de Vera – MT, com a finalidade de garantir recursos permanentes para o desenvolvimento das políticas públicas esportivas no município.

Indica que se elabore projeto e execute a construção de uma pista de caminhada com calçamento adequado e arborização em toda a extensão da Avenida Nicarágua, via que interliga os bairros Sol Nascente, Centro e Esperança.

Indica que proceda com estudos técnicos e posterior substituição gradual de todos os quebra-molas atualmente existentes nas vias públicas da cidade por lombadas emborrachadas (quebra-molas emborrachados), devidamente padronizadas e sinalizadas, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Indica a construção de pontos de ônibus com cobertura e assentos no Bairro Bom Jesus, visando atender adequadamente os alunos da rede municipal e estadual de ensino, bem como os trabalhadores das indústrias do município.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VERA, ADEQUANDO-O ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS E AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL.

Dispõe sobre a fixação do limite para o pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nos termos do § 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências

Autoriza o Município de Vera a instituir servidão administrativa de passagem gratuita destinada à implantação do prolongamento da Avenida La Paz, com obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica

Autoriza o Município de Vera a repassar premiação às equipes vencedoras e atletas destaques dos eventos esportivos municipais Edições 2026 e dá outras providências.