Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Associação de Empresários e Agropecuaristas de Vera – EMPRAVERA, a administração e organização da Festa Municipal “EXPOVERA”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar serviços de transporte aos moradores dos Assentamentos Califórnia e Alto Celeste neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, mediante convênio, para a Associação do Clube da Terceira Idade Viva a Vida, e dá outras providências.

Altera dispositivos constantes na Lei Complementar Municipal nº 024/2014 e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração do art. 12, § 2º, alínea “B” da Lei Complementar nº 22/2014, alteração na nomenclatura dos cargos de Chefe de Divisão do anexo I, da Lei Complementar nº 024/2014, bem como, a revogação dos arts. 15, § 2º da Lei Complementar nº 24/2014 e art. 34, § 3º da Lei Complementar nº 67/2025.