SAPL - Câmara Municipal de Vera

Total de Matérias da Ordem do Dia: 9

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
9	Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 Processo: 9/2025 Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal Protocolo: 196 Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	Dispõe sobre o Sistema de Receita Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município (Código Tributário do Municipal - -	Aprovada por Unanimidade
8	Projeto de Resolução nº 12 de 2025 Processo: 12/2025 Autor: Jadão do Dogão Protocolo: 193 Turno: Único Texto original	Altera o “caput” do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vera/MT. - -	Aprovada por Unanimidade
7	Projeto de Resolução nº 11 de 2025 Processo: 11/2025 Autor: Jader Paulo Izidorio - Presidente Protocolo: 192 Turno: Único Texto original	Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho do Procurador Jurídico, no âmbito da Câmara Municipal de Vera, e dá outras providências. - -	Aprovada por Unanimidade
6	Projeto de Resolução nº 10 de 2025 Processo: 10/2025 Autor: Jader Paulo Izidorio - Presidente Protocolo: 191 Turno: Único Texto original	Estabelece o Calendário Legislativo para o Exercício de 2026. - -	Aprovada por Unanimidade
5	Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 Processo: 69/2025 Autor: Ana Maria Piedade da Silva - Vice-Prefeita Protocolo: 198 Turno: Único Texto original	INSTITUI CAMPANHA “VALORIZA VERA” MEDIANTE PROGRAMA DE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovada por Unanimidade
4	Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 Processo: 71/2025 Autor: Ana Maria Piedade da Silva - Vice-Prefeita Protocolo: 200 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	Institui o Banco de Horas aos servidores públicos que realizam atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional e dá outras providências. - -	Aprovada por Unanimidade
3	Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 Processo: 8/2025 Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal Protocolo: 190 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	Insere o artigo 45-A na Lei Complementar nº 023, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Vera - MT, e dá outras providências. - -	Aprovada por Unanimidade
2	Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2025 Processo: 15/2025 Autor: Jader Paulo Izidorio - Presidente Protocolo: 201 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovada por Unanimidade
1	Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025 Processo: 72/2025 Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal Protocolo: 202 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes escolares padronizados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências - -	Aprovada por Unanimidade

Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)